Direito de aprender

Pode perguntar a qualquer um: não há quem discuta que é direito de todo cidadão e, portanto, de todas as crianças, ir à escola. Essa unanimidade, porém, esconde a falta de uma percepção clara sobre outro direito, tão importante quanto este primeiro: o direito que os alunos têm de efetivamente aprender.

Claro que as pessoas sabem que as crianças devem sair da escola dominando determinado conteúdo. Mas, daí a afirmar que isso é um direito inalienável de todas e cada uma delas, são outros quinhentos. É no consenso sobre esse direito que pode estar o passo fundamental a ser dado pelo país na educação pública.

Uma das razões para que o direito de aprender não seja tão levado a sério quanto deveria é a crença disseminada de que, uma vez na escola, aprender é uma consequência inevitável. Não é bem assim, como sabe quem está em sala de aula e como mostram os números: apesar do percentual elevado de crianças matriculadas nas escolas, ainda é relativamente baixo o número das que aprendem o que é adequado para sua série.

Há outros enganos quando se trata desse tema, como a ideia de que o aprendizado é tão subjetivo que não pode ser medido, o que, na prática, inviabiliza o sistema de avaliação e, portanto, a aferição do atendimento ao direito de aprender. Isso sem contar os professores que acreditam poder dizer que ensinaram mesmo quando o aluno não aprendeu, o que equivale a você dizer que vendeu algo ainda que ninguém tenha comprado.

De uns tempos para cá, felizmente, já se ouvem vozes defendendo o direito de aprender como algo tão importante quanto o direito de estar na escola. Uma delas é a do professor Francisco Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em suas palestras, Soares é categórico: se a criança, ao final de uma etapa de ensino (seja ela uma série ou um ciclo), não sabe o conteúdo esperado, não teve seu direito atendido. E, diante dos que relegam o ensino dos conteúdos ao segundo plano, em nome do pretenso objetivo de formar cidadãos, ele não nos deixa esquecer que "ninguém é cidadão sem dominar leitura e matemática". Soares também põe abaixo um obstáculo importante no atendimento do direito de aprender ao mostrar, a partir da análise dos números da educação, que escolas que recebem crianças de baixo nível socioeconômico podem ter um desempenho de qualidade.

Da perspectiva do direito de aprender, a educação pública é uma tragédia. Guardadas as proporções, é como se a maioria das pessoas que procuram os serviços públicos de saúde continuasse cronicamente doente ou morresse. Construir escolas não basta; é qualidade do ensino a chave para assegurar o direito à educação.