10 DESTAQUES DO ANUÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2019

Nos últimos tempos, o debate em torno da Educação brasileira tem sido contaminado pela desinformação, por mitos de todas as espécies e por falsas polêmicas. Daí a importância de buscar, sempre, dados objetivos e fontes confiáveis nessa área.

Nesse sentido, o Anuário Brasileiro de Educação Básica é uma das mais referências de consulta para jornalistas, pesquisadores e gestores públicos. Em seu oitava edição, a publicação tem a vantagem adicional, este ano, de disponibilizar,na maior parte dos nossos gráficos e das tabelas, números de 2018.

Com certo atraso, já que o Anuário foi lançado no final de junho, fiz aqui um síntese de 10 destaques desta edição.

1)  Educação Infantil
Se há uma boa notícia no cenário da Educação é a evolução da Educação Infantil, etapa essencial para a trajetória escolar das crianças.
Em meados da década de 1990, menos da metade das crianças de 4 a 5 anos frequentavam a escola. Em 2017, esse percentual chegou a 97%.
A maior atenção à primeira infância se reflete no Ideb dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o único que está dentro do esperado pela meta parcial de 2017. 

2)  Ensino Médio

Há cada vez mais jovens frequentando a escola. O Anuário aponta que o percentual de jovens de 15 a 17 anos que frequentam a escola segue aumentando, tendo alcançado a taxa de 91,5% em 2018. 

No entanto, é muito importante observar a distância entre a taxa de atendimento, ou seja, o total de jovens na escola, e a taxa líquida de matrícula, o percentual de jovens cursando o ano/série correspondente à idade. Esta também vem crescendo, mas ainda está bem abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE).

3)  Desigualdades

As desigualdades sociais, reproduzidas nas diversas dimensões do sistema educacional brasileiro, do acesso à qualidade do aprendizado, devem ser uma prioridade. Infelizmente, saíram totalmente do radar do atual governo e, em grande medida, da própria sociedade...o que é ainda pior.

Em 2018, 75,3% dos jovens brancos de 15 a 17 anos estavam matriculados na etapa. Já entre os jovens pretos da mesma faixa etária, esse percentual era de 63,6% - uma diferença de 11,7 pontos percentuais.

4)  Distâncias regionais

As desigualdades também estão presentes nos resultados e nos resultados entre diferentes estados e municípios. Por exemplo: Enquanto um município localizado no Rio Grande do Sul destinava cerca de R$ 19,5 mil por aluno em 2015, havia outro município no Maranhão dispondo de apenas R$ 2,9 mil.

5) Professores

Como bem destaca o Todos pela Educação:

Um dos maiores desafios para avançar na qualidade da Educação é a falta de um conjunto de políticas docentes que atuem na formação, carreira e condições de trabalho dos professores. Em 2018, o rendimento médio dos docentes da Educação Básica com curso superior (R$ 3.823,00) correspondeu a 69,8% do que ganhavam, em média, outros trabalhadores com mesmo nível de escolaridade (R$ 5.477,05). Em 2012, essa proporção era de 60,8%.

Em relação à formação dos professores, desde 2012, não há aumento significativo no número de docentes com formação adequada para as disciplinas que lecionam. Isto significa que há aulas de matemática - por exemplo - sendo ministradas por docentes que não têm formação na área. As taxas permanecem preocupantes: em 2018, 48,7% dos docentes dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) tinham formação adequada, um crescimento de 5,1 pontos percentuais em comparação a 2012. Já no Ensino Médio, essa taxa era de 56,3% - um aumento de 5,4 pontos percentuais nos últimos seis anos.ços

6) Educação Profissional Técnica e Ensino Integral

Dois temos dos quais muito tem se falado...mas o números mostram que os avanços são tímidos.

No Ensino Integral, por exemplo, aumentou a distância em relação meta à meta do PNE,  invertendo as tendências verificadas em anos anteriores. Os dados de 2018 mostram queda de 35,4% das matrículas nos Anos Iniciais e de 30,8% nos Anos Finais do Ensino Fundamental, em relação a 2017.

7) Aprendizado

O direito à Educação de qualidade ainda está longe de ser assegurado e se configura no desafio mais urgente. Menos da metade dos alunos atingiram níveis de proficiência considerados adequados ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental em Leitura e Matemática. Na Escrita, os níveis de proficiência também estão distantes do razoável: 33,8% dos alunos encontram-se em níveis insuficientes. 

Quando os dados são discriminados por renda, o tamanho do desafio aumenta. Apenas 14,1% das crianças do grupo de Nível Socioeconômico (NSE) muito baixo possuem nível suficiente de alfabetização em Leitura. Esse patamar é alcançado por 83,5% das crianças do grupo de NSE muito alto. Assim, também, 29,8% das crianças da zona rural possuem nível suficiente de alfabetização em Leitura, enquanto isso ocorre com 47,7% das crianças que estudam na zona urbana.

8) Ideb

O Anuário também mostra que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) segue avançando nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com ritmo mais lento nos Anos  Finais. No Ensino Médio, o cenário é de estagnação.

9) Educação Superior

A inserção na Educação Superior continua em elevação. Em 2018, a proporção de matrículas na etapa era de 44,2%, acréscimo de 3,9 pontos percentuais sobre 2017. 

No que se refere à taxa líquida de matrículas, houve crescimento de 1,9 ponto percentual: 19,9%, em 2017, para 21,8%, em 2018.

10) Retrato do Brasil

Por fim, vale destacar alguns pontos do interessantíssimo infográfico Brasil, que faz parte do Anuário, e traz um retrato bem abrangente:

• A escolaridade média da população entre 18 e 29 anos está em 11,3 anos, mas é bem menor na área rural (9,6);
• O número de crianças e jovens fora da escola continua caindo, mas ainda é de quase 1,5 milhão;
• 80% dos professores da Educação Básica têm Ensino Superior completo;
• De cada 100 estudantes que ingressam na escola, apenas 64 concluem o Ensino Médio aos 19 anos. 

Você pode fazer o download do Anuário neste link, do Todos Pela Educação.

Se tiver alguma dúvida ou quiser trocar ideias sobre os indicadores da Educação, fique à vontade para comentar este post ou mesmo me enviar email: fernandole06@gmail.com

Uma ideia puxa outra

Para quem ficar curioso sobre o nome deste blog, republico aqui o texto da minha coluna no jornal Destak que explica um pouco...

Ainda me surpreendo com a forma como, de vez em quando, ideias cruzam meu caminho, quase ao mesmo tempo, e parecem ser partes de um só recado. A aparente coincidência pode ser fruto da atenção redobrada a que me habituei por conta da responsabilidade de escrever aqui semanalmente. Ou não, vai saber. 

Recentemente, por exemplo, encontrei em um artigo sobre gestão de empresas e inovação uma constatação interessante: a vida da maioria das pessoas é determinada por poucos acontecimentos. Na maior parte do tempo, seja no trabalho seja nas relações pessoais, nada acontece. Melhor assim. Não tem coração ou estrutura psíquica que aguente um sucessão ininterrupta de fatos de grande magnitude. 

Dias depois, deparei com palavras (brilhantes) de Guimarães Rosa que complementavam a ideia (um tanto prosaica, é verdade) do artigo sobre gestão: "Tudo, aliás, é a ponta de um mistério. Inclusive, os fatos. Ou a ausência deles. Duvida? Quando nada acontece, há um milagre que não estamos vendo". Está no conto "O Espelho", que faz parte do livro Primeira Estórias. 

Pronto, formava-se uma ideia maior, digna de alguma reflexão. Na superfície, as águas são geralmente calmas, o que nos permite navegar com segurança no dia a dia. É nas profundezas (mais ou menos misteriosas, dependendo da forma como se encara a vida) que se formam os eventos determinantes e que, mais cedo ou mais tarde, acabam vindo à tona. O milagre a que se refere o escritor mineiro está, provavelmente na possibilidade do inesperado, do imprevisto. Faz sentido? Não apenas faz muito sentido, acredito, como pode levar a mudanças importantes de atitude no cotidiano que muitos acusam de tedioso. A ausência de acontecimentos, geralmente motivo de ansiedade e impaciência, passa a ser vista de outra forma, bem diferente, quando se considera a possibilidade de os acontecimentos simplesmente não estarem ao alcance da visão ou do controle que inadvertidamente ainda almejamos. 

Paciência é a palavra certa para a dinâmica que brota dessas duas ideias associadas. Paciência, aliás, que não se confunde com resignação ou paralisia. Mas essa é outra história. Uma ideia puxa outra, mas o espaço da coluna é limitado.

Sabias palavras de Gilberto Gil

Gilberto Gil, no blog Inconsciente Coletivo, do portal do Estadão:
"Numa civilização ainda não inteiramente voltada para as promessas do futuro, parcialmente entregue ao anacronismo sócio-político-econômico do passado colonial e neocolonial, tentada a embarcar num arcaico populismo sedutor sob as bênçãos de uma democracia vacilante, o Brasil teima em contrariar nossas expectativas de um novo salto civilizacional.
Esboça-se, pela primeira vez em nossa história, o temor de que a redenção brasileira esteja lidando, não apenas com mais um adiamento, mas com o fantasma de uma terrível impossibilidade. Estamos com medo do futuro. Isso é inédito."

Documento histórico assinado por ex-ministros da Educação

Reunidos em São Paulo no início de junho, ex-ministros da Educação se manifestaram sobre os rumos da Educação no atual governo. Alguns conceitos dão sustentação a esta iniciativa e tornam o texto fundamental: na Educação, os resultados são obtidos no longo prazo e, por isso mesmo, a continuidade das políticas públicas são decisivas; dos anos 1990 para cá, construiu-se uma consenso bastante abrange da linha a ser seguida pela gestão pública do ensino; o país precisa avançar muito mas não pode ignorar os avanços das últimas décadas e tirar o foco das questões essenciais, perdendo tempo com disparates que só servem para gerar e alimentar mitos. Vale a leitura, assim como vale conhecer melhor os números da Educação brasileira. Veja a integra do documento: Nós, ex-ministros da Educação que servimos o Brasil em diferentes governos, externamos nossa grande preocupação com as políticas para a educação adotadas na atual administração. Nas últimas décadas, construiu-se um consenso razoável sobre a educação, que se resume numa ideia: ela é a grande prioridade nacional.

Contingenciamentos ocorrem, mas em áreas como educação e saúde, na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais. Uma criança que não tenha a escolaridade necessária pode nunca mais se recuperar do que perdeu. A morte de uma pessoa por falta de atendimento médico é irreparável. Por isso, educação e saúde devem ser preservadas e priorizadas, em qualquer governo.

Uma educação pública básica de qualidade forma bem a pessoa, o profissional e o cidadão para desenvolverem, com independência e sem imposições, suas potencialidades singulares.

A educação é, ainda, crucial para o desenvolvimento social e estratégico da economia do Brasil. A economia não avança sem a educação, que é a chave para nosso país atender às exigências da sociedade do conhecimento.

O consenso pela educação como política de Estado foi constituído por diferentes partidos, por governos nas três instâncias de poder, fundações e institutos de pesquisa, universidades e movimentos sociais ou sindicais. Em que pesem as saudáveis divergências que restaram, foi uma conquista única, que permitiu avançar no fortalecimento da educação infantil, na universalização do ensino fundamental, na retomada da educação técnica e profissional, no esforço pela alfabetização e educação de adultos, na avaliação da educação em todos os seus níveis, na ampliação dos anos de escolaridade obrigatória com aumento expressivo das matrículas em todos os níveis de ensino, na expansão da pós-graduação, mestrado e doutorado e, consequentemente, na qualidade da pesquisa e produção científica realizada no Brasil.

É impressionante que, diante de um assunto como a educação que conta com especialistas e estudiosos bem formados, o governo atue de forma sectária, sem se preocupar com a melhoria da qualidade e da equidade do sistema, para assegurar a igualdade de oportunidade.

Em nenhuma área se conseguiu um acordo nacional tão forte quanto na da educação. A sociedade brasileira tomou consciência da importância dela no mundo contemporâneo.

Numa palavra, a educação se tornou a grande esperança, a grande promessa da nacionalidade e da democracia. Com espanto, porém, vemos que, no atual governo, ela é apresentada como ameaça.

Concordamos todos que a educação básica pública deve ser a grande prioridade nacional, contribuindo para superar os flagelos da desigualdade social gritante, da falta de oportunidades para os mais pobres e do atraso econômico e social. Ela implica o aprimoramento da formação dos professores, do material didático, a constante atenção à Base Nacional Curricular Comum, a valorização das profissões da educação, inclusive no plano salarial, a reforma do ensino médio, o aperfeiçoamento da gestão educacional, a construção de diretrizes nacionais de carreira de professores e diretores do ensino público. Requer a constante inovação nos métodos, deslocando-se a ênfase no ensino para a aprendizagem, que deve ser o centro de todos os nossos esforços.

Exige também o empenho na educação infantil e na alfabetização na idade certa, a melhora das escolas e dos laboratórios e bibliotecas e, mais que tudo, o respeito à profissão docente, que não pode ser submetida a nenhuma perseguição ideológica. A liberdade de cátedra e o livre exercício do magistério são valores fundamentais e inegociáveis do processo de aprendizagem e da relação entre alunos e professores. Convidar os alunos a filmarem os professores, para puni-los, é uma medida que apenas piora a educação, submetendo-a a uma censura inaceitável. Tratar a educação como ocasião para punições é exatamente o contrário do que deve ser feito. Cortar recursos da educação básica e do ensino superior, no volume anunciado, deixará feridas que demorarão a ser curadas.

Não menos importante é o fortalecimento da cooperação e da colaboração entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal e o respeito à autonomia das redes, como determinam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Cidadã de 1988. Não podemos ignorar o Plano Nacional de Educação, aprovado por unanimidade pelo Congresso

Nacional, os Planos Estaduais e os Planos Municipais de Educação, já pactuados entre a sociedade, os governos e a própria comunidade escolar. Ele decorre de iniciativas que já vinham de longe, como o Plano Decenal de Educação para Todos (1993/2003), elaborado pelo MEC com apoio dos estados, dos municípios, do Distrito Federal, de entidades representativas da área educacional e que atendia a compromisso internacional assumido pelo Brasil na Conferência realizada em 1990 em Jomtien (Tailândia), de que o Brasil participou, promovida pela UNESCO, pelo UNICEF, pelo PNUD e pelo Banco Mundial.

Enfim, e para somar esforços em vez de dividi-los, é indispensável que se constitua e se organize um efetivo Sistema Nacional de Educação.

Ademais, a prioridade à educação básica demanda que cresçam os repasses do governo federal para os estados e municípios, responsáveis pelo ensino infantil, fundamental e médio, sendo prioridade a renovação e, se possível, ampliação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que expira em 2020. Sem ele, a situação do ensino nos municípios e estados mais pobres, que já é inadequada, se tornará desesperadora.

No tocante à expansão do ensino superior, é fundamental se assegurar o ingresso e permanência dos estudantes, especialmente dos egressos das escolas públicas e das famílias de baixa renda. O ensino superior necessita ter qualidade, o que requer tanto constantes avaliações quanto recursos, garantindo seu papel insubstituível na formação de profissionais qualificados para um mercado de trabalho cada vez mais exigente, impactado pelos desafios das inovações e das novas tecnologias. A autonomia universitária é uma conquista que deve ser mantida para garantir a liberdade e qualidade na pesquisa, formação e extensão.

O Brasil dispõe, hoje, de uma lista de políticas devidamente estudadas e estruturadas, de medidas e instrumentos que permitem progredir significativamente na educação. Nada disso é ou será fácil, mas o consenso obtido e o aprimoramento das medidas clamam pela junção de esforços em prol de uma educação que se equipare, em qualidade, à dos países mais desenvolvidos.

Muito tem de ser feito, tudo pode ser aprimorado, mas a educação depende da continuidade ao que já foi conseguido ou planejado. Educação é política de Estado: nada se fará se a ênfase for na destruição das conquistas, no desmonte das políticas públicas implementadas e no abandono dos planos construídos pela cooperação entre os entes eleitos e a sociedade.

Vimos a público defender esta causa estratégica para as futuras gerações e propomos a formação de uma ampla frente em defesa da educação. Nós, neste momento, estamos constituindo o Observatório da Educação Brasileira dos ex-ministros da Educação, que se coloca à disposição para dialogar com a comunidade acadêmica e científica, sociedade e entidades representativas da educação, com parlamentares e gestores, sempre na perspectiva de aprimorar a qualidade da política educacional.

Assinam este documento os ex-ministros da Educação:
José Goldemberg
Murílio Hingel
Cristovam Buarque
Fernando Haddad
Aloizio Mercadante
Renato Janine Ribeiro

Uma luz sobre os tempos que vivemos

Obrigatória a entrevista à Folha de Edgar Morin, um dos maiores pensadores vivos, e que, em julho, completa 98 anos.
Alguns trechos:
...Meu esforço nas minhas obras é tentar efetivamente esse pensamento. O que estamos vivendo? O que está acontecendo? Para onde estamos indo? Claro que não posso fazer profecias, mas vejo o risco nas possibilidades que se abrem diante de nós.
...A menos que as pessoas tomem consciência da comunidade de destino dos humanos sobre a Terra, as pessoas se fecharão em suas identidades religiosas, étnicas etc. Vivemos um período obscuro da história, a única consolação é que esses períodos obscuros não são eternos.
...A religião ganha onde a democracia falha, a revolução fracassa, o mundo moderno falha. A religião triunfa no fracasso da modernidade.
...Há um demônio em mim, uma força no meu interior de intensa curiosidade. Eu conservei uma curiosidade da infância.
...Mais do que sucumbir à incerteza, que nos dá angústia e medo, e que nos leva a buscar culpados e bodes expiatórios, é preciso enfrentar a incerteza com coragem, com ideias humanistas de fraternidade. As ciências acharam formas de encontrar certezas em incertezas. Eu digo sempre que a vida é uma navegação num oceano de incertezas passando por arquipélagos de certezas.

Retrocesso brasileiro na ONU

Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Em seu blog na plataforma UOL, e também em reportagens para o portal, tem oferecido relatos contundentes sobre os retrocessos do país no que diz respeito à sua atuação nos órgãos das Nações Unidas.

Veja nos quatro links abaixo:

https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/novo-dicionario-do-itamaraty/

https://jamilchade.blogosfera.uol.com.br/2019/07/11/brasil-se-alia-a-islamicos-em-temas-de-sexo-e-familia-na-onu/

https://jamilchade.blogosfera.uol.com.br/2019/06/27/a-diplomacia-teologica-brasileira-um-relato-de-um-dia-na-onu/

https://jamilchade.blogosfera.uol.com.br/2019/06/27/brasil-veta-termo-genero-em-resolucoes-da-onu-e-cria-mal-estar/